Assim como a arquitetura sustentável, a arquitetura inclusiva é (ainda bem) um caminho sem volta. Mas para tratar do assunto com a profundidade que ele merece, primeiramente, é preciso entender o que é acessibilidade.

Acessibilidade pode ser descrita como o ato de tornar possível às pessoas com quaisquer limitações, permanentes ou temporárias, o exercício de sua autonomia. O direito de ir e vir, por exemplo, depende da acessibilidade na construção civil.

Para compreender a importância disso, acompanhe o post e conheça os principais avanços e os alcances da acessibilidade nos projetos arquitetônicos.

O que determina a Lei da Acessibilidade no Brasil?

O Decreto 5.296/04, que atualizou aquela que ficou conhecida como Lei da Acessibilidade, normatiza os critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Desde então, a urbanização de vias e a construção de instalações (públicas ou privadas) devem se basear nos pressupostos do desenho universal.

Esse conceito foi criado na década de 1960, nos Estados Unidos, sob o intuito de definir um padrão de ambientes e produtos que servissem a todos, sem a necessidade de adaptações, minimizando riscos e esforços independentemente das habilidades.

No Brasil, tem servido de base para as regras que orientam as construções. Conforto, funcionalidade e segurança são pré-requisitos do desenho universal. Assim, além de democratizar a autonomia, ele valoriza o desenvolvimento ao longo da vida.

Por exemplo, ambientes que obedecem ao desenho universal acompanham o crescimento das crianças que, quando pequenas, não têm acesso e, portanto, não conseguem manipular objetos que lhes são perigosos.

Ao mesmo tempo, as especificações do desenho universal facilitam a rotina em situações provisórias, mas que comprometem a mobilidade, como quando há necessidade de repousar por conta de uma fratura, de uma gestação de risco etc.

Como os critérios para construir são padronizados?

Os parâmetros para o dimensionamento, aplicação e manutenção de tudo o que diz respeito às adaptações em prol da acessibilidade devem seguir às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os critérios para a adaptação de edificações, ambientes, mobiliários e equipamentos urbanos são determinados pela ABNT NBR 9050:2004 e estão em constante atualização.

A ABNT NBR 16537:2016, por exemplo, previu a instalação de pisos táteis e alertas para obstáculos. Porém, a arquitetura é apenas parte da verdadeira acessibilidade. A tomada de consciência e a empatia são tão ou mais importantes, afinal, de nada adiantam os tais pisos táteis se as pessoas que não precisam atrapalharem o caminho adaptado.

Como viabilizar a acessibilidade na construção civil?

No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 45,6 milhões de pessoas haviam declarado alguma deficiência (motora, visual, auditiva ou mental). À época, isso representava quase um quarto da população.

Para melhorar o dia a dia, há uma série de adaptações que proporcionam conforto, segurança e autonomia, independentemente do tipo de limitação. Barras de apoio, por exemplo, são um equipamento curinga e servem para pessoas com deficiência, idosos, entre outros.

Como só agrega benefícios, investir em mobilidade vale a pena em qualquer imóvel. É, inclusive, uma maneira de valorizá-lo no mercado imobiliário por meio de um investimento baixo. Se dispensadas as tecnologias sofisticadas, o custo para atender às normativas corresponde um adicional mínimo ao valor de uma obra convencional.

Para economizar, o ideal é definir as medidas pertinentes à acessibilidade ainda no projeto, antes do início da construção. Se preferir fazê-las aos poucos, priorize a suíte. Para se inspirar, veja 9 elementos que tornam o lar mais acessível:

1. Rampas de acesso

Para determiná-las adequadamente, considera-se a altura do desnível e o comprimento da projeção horizontal. Para garantir a autonomia de cadeirantes, não devem ter inclinação maior que 8%.

Para inclinações entre 6,25% e 8,33%, recomenda-se a criação de patamares para o descanso (a cada 50m). Quando não há espaço suficiente, pode-se promover a circulação vertical com plataformas elevatórias ou elevadores residenciais.

2. Passagens e vãos

As áreas de circulação devem ter largura mínima de 90cm. Os dormitórios precisam de, pelo menos, 1,50m de diâmetro livre, para permitir o giro completo das cadeiras de roda. O movimento é importante para a pessoa manobrar e se deitar sem ajuda.

3. Portas e aberturas

O espaço entre os batentes das portas precisam ser mais largos, com pelo menos 90cm. Modelos de correr devem ter trilhos apenas na parte superior. Quanto mais fácil for o trajeto de cadeirantes e usuários de andador ou bengala, melhor.

4. Escadarias

A inclinação transversal não deve exceder 1% em escadas internas e 2% em externas. Já a largura deve ser proporcional ao fluxo de pessoas. Em áreas de uso comum, o mínimo admissível é 1,20m. Corrimãos e guarda-corpos devem ser fixados na parede.

5. Pisos antiderrapantes

Os revestimentos usados em toda a construção, principalmente em áreas molhadas, devem ser antiderrapantes, de modo a prevenir escorregões e acidentes domésticos. Desníveis sempre devem ser evitados. Por isso, o uso de tapetes é desaconselhado.

6. Barras de apoio

Instaladas nas paredes dos banheiros, especialmente no box, dão firmeza para os movimentos e permitem ficar sozinho em um ambiente íntimo.

As barras devem ser inteiramente de aço inox, material resistente à corrosão, e ter empunhadura ergonômica, para não prender o braço do usuário entre ela e a parede.

7. Luzes com sensor de movimento

Instaladas dentro e fora de casa, elas acendem quando o sensor detecta o movimento, tornando o ir e vir noturno muito mais seguro. Durante o dia, em qualquer construção o ideal é tirar o maior proveito possível da iluminação natural.

8. Mecanismos de acionamento

Tomadas e interruptores; interfone; quadro de luz; registros, torneiras e válvulas de descargas; maçanetas e comandos de janelas, entre outros devem ter mecanismos de acionamento adaptado (como alavancas), em altura compatível com a ABNT.

9. Tecnologias de automação

A automação residencial permite controlar os ambientes por meio do comando de voz ou do uso de interfaces que reúnem uma série de funcionalidades, como a abertura das cortinas, regulagem da temperatura do ar-condicionado e muito mais.

Em relação à decoração, qual é o estilo mais acessível?

No quesito acessibilidade, o estilo minimalista se mostra vantajoso. Quanto mais clean, com poucos e bons móveis posicionados sem atravancar as passagens, melhor.

A marcenaria deve ter cantos arredondados e os estofados, como colchão e sofá, espuma rígida. Se quiser investir em um item de peso na decoração, opte por um belo espelho inclinado, o que facilita a visualização por cadeirantes.

Ambientes integrados, outra característica do estilo, são ideais. Na cozinha, por exemplo, uma ilha de apoio facilita a manipulação dos utensílios durante os preparos. A pia deve ter um vão livre alto o suficiente para o posicionamento da cadeira, bem como altura do tampo compatível.

Por fim, a melhor maneira de acertar na construção de uma casa adaptada é ouvir a opinião do principal interessado. Quem tem de lidar com as dificuldades pode dizer o que realmente funciona.

Assim, o planejamento direcionado à acessibilidade na construção civil transforma o dia a dia de pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, a dinâmica da comunidade da qual fazem parte. Pequenas medidas geram autonomia e impactam profundamente na qualidade de vida de todos os envolvidos.

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