Ao adquirir um lote em uma moradia horizontal, chega o momento de preocupar-se com questões mais práticas. Entre elas, os profissionais que vão executar o projeto da obra, quais são os materiais mais urgentes a serem providenciados, os principais fornecedores, além de entender quais são as questões burocráticas mais importantes, como o licenciamento municipal para obras no condomínio.
Essa autorização é emitida pela prefeitura municipal de sua cidade e exige uma atenção maior, uma vez que as regras variam de um município para outro. Pensando nisso, elaboramos este post para que você entenda como esse licenciamento funciona, qual deve ser o procedimento para consegui-lo, os documentos necessários, entre outras questões. Boa leitura!
Entenda o que é o licenciamento municipal para obras no condomínio
Construir uma casa de acordo com as necessidades da família e do jeito que o proprietário sempre imaginou é o sonho de muita gente. No entanto, ao executar esse projeto, é preciso ficar atento às questões legais e à burocracia. Caso não considere alguns aspectos, a obra pode ser notificada por órgãos competentes e, futuramente, dar uma dor de cabeça ainda maior para quem construiu aquele imóvel.
Sendo assim, um dos primeiros passos é garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. É a partir dessa permissão que os profissionais responsáveis garantirão que o seu imóvel estará regularizado, impedindo que a construção seja barrada e privando o proprietário de multas.
Conforme abordado, as regras vão variar de acordo com o seu município, pois cada um tem as suas exigências particulares. Entretanto, existem aspectos que são comuns a maioria das cidades, como os documentos exigidos no momento de conseguir o licenciamento municipal.
Por essa razão, preocupe-se com essas questões — para que o seu imóvel possa ser habitado de maneira correta e dentro da legislação vigente.
Conheça os procedimentos necessários para conseguir o licenciamento municipal
Antes de qualquer coisa, é preciso que você entre em contato com o departamento de obras da prefeitura de sua cidade, pois ele é o responsável por fiscalizar as construções e emitir a autorização que garante as questões urbanísticas legais. A partir disso, o responsável técnico da execução — engenheiro ou arquiteto, por exemplo — fará a solicitação com os documentos em mãos.
Além disso, um profissional qualificado (que vai ser o coordenador da sua obra) não é importante apenas para atender às necessidades do proprietário ou para definir o melhor custo-benefício de determinados materiais. Além disso, é obrigatória a sua participação e acompanhamento do projeto para que haja a emissão do licenciamento municipal.
É ele quem vai garantir que todo o projeto será executado de maneira segura e eficiente, atendendo à legislação e de acordo com as regras previstas pela prefeitura. Um profissional como esse também entenderá, de maneira mais clara, sobre a documentação necessária, que explicaremos a seguir.
Matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel é um documento que também precisa ser solicitado junto à prefeitura. A partir dele, será possível verificar se o terreno está regularizado, se o vendedor é realmente o proprietário e se não existem empecilhos quanto ao seu registro. É uma garantia de segurança ao comprador, uma vez que a matrícula vai confirmar os dados de quem está vendendo aquele terreno.
Caso o comprador adquira um loteamento irregular, pode contribuir para que haja problemas futuros e que a sua obra seja barrada pelos órgãos competentes. Entre os fatores que contribuem para que ele tenha essa classificação, podemos citar a construção do imóvel sem todas as aprovações ou, até mesmo, sem seguir as regras vigentes pela prefeitura do município.
Além disso, a sua inscrição pode ser um dos motivos para que seja considerado irregular. É necessário que ele esteja registrado no Cartório de Registros de Imóveis, para que o novo proprietário do terreno tenha as autorizações necessárias para a construção.
Alvará de construção
O alvará de construção será emitido caso a prefeitura municipal identifique que o projeto apresentado está de acordo com todas as normas do código de edificações da cidade ou da região. Dessa forma, é essencial contar com um profissional capacitado, uma vez que ele entenderá as questões próprias do município e elaborará o projeto de acordo com as especifidades do local.
Para emiti-lo, é preciso apresentar o projeto arquitetônico e as plantas com ART, além de exemplificar qual é o cronograma de execução da obra. Os documentos necessários para a solicitação do alvará são:
- escritura do imóvel;
- contrato de compra e venda registrado;
- RG, CPF ou CNPJ do proprietário;
- CND (Certidão Negativa de Débito);
- comprovante de pagamento das taxas.
Saiba quais são as obras que necessitam de licenciamento
Mesmo com cada cidade tendo as suas especifidades, existem aquelas obras que, geralmente, são comuns para a solicitação do licenciamento. Abaixo, confira quais são elas:
- obra que modifica a planta original das áreas comuns e em que há acréscimo de áreas — caso o seu projeto apresente a construção de piscinas, academia, garagens ou quadras, ele modificará a planta original do condomínio, exigindo o licenciamento;
- obras que executam alteração de fachada ou que façam modificações na calçada;
- demolição;
- obras situadas em locais cuja área é de proteção ambiental, tombada ou que seja vizinha de algum bem tombado.
Especialmente os condomínios que se localizam em áreas com um contato maior com a natureza, próximo a praias ou a matas preservadas, o licenciamento municipal para obras será essencial para que a prefeitura tenha as informações necessárias — que garantem um projeto sustentável e que não vá prejudicar o meio ambiente.
Assim, você tem a segurança de construir de um imóvel em um local que vá proporcionar à sua família mais qualidade de vida e estando de acordo com a legislação, sem correr os riscos de multas ou embargos em sua obra.
Neste post, você pôde entender como funciona o licenciamento municipal para obras no condomínio. Lembre-se sempre da importância de contar com um profissional registrado para executar o planejamento de obras, além de averiguar junto à prefeitura de sua cidade quais são as normas exigidas e as regras preestabelecidas.
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